Secrets Mauro Costa Mendes Cateb Top

Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins do Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

1.- Na linha Destes precedentes Ainda mais recentes desta Corte, não existe foro privilegiado por prerrogativa do função de modo a o processamento e julgamento da proceder civil pública de improbidade administrativa.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma que este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

Dessa FORMATO, nãeste se pode afirmar qual o título executivo padeça do vício por inexigibilidade dependendo de o disposto pelo 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

4. ESTES operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverão observar as seguintes normas de modo a trajes e aparência pessoal:

2) – A proceder civil pública é via adequada de modo a responsabilizar agentes públicos por atos comissivos por improbidade administrativa de que atentam contra ESTES princípios da Administraçãeste Pública, por violaçãeste a deveres do honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições de improbidade administrativa.

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa do pequena complexidade, em que a parte ré reconhece este direito da parte autora, revela-se necessária a minoração do valor fixado a título por honorários advocatícios quando arbitrados em quantia de que não atende aos requisitos DE alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Lei por Processo Civil.

I – Tendo em Aspecto a solicitaçãeste aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilação de prazo, concedendo mais 20 (vinte) tempo, contados a partir por 29 de julho de 2004, de modo a a conclusãeste e apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão, formada com este objetivo por definir as especificações tfoicnicas das aeronaves, Genero helicóptero; II – Presume-se cientificado este Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, sem prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

- É ônus do autor na ação do reintegração de posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados no artigo 927 do Código de Processo Civil.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferiçãeste Destes fins sociais da implantação Destes restaurantes comunitários. DECISÃO encontre isso Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, do pacto usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria de Estado de Manejorefregatráfego, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (qual incorporou as funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social) qual: a) mantenha sistema por pesquisa e avaliação periódica de modo a o Programa de Restaurantes Comunitários, buscando sempre aprimorá-lo, utilizando este objetivo por mensurar a efetividade do programa de modo a o público-alvo estabelecido; b) a implementação de programas similares seja precedida do planejamento qual contemple a Sentido de metodologia e procedimentos do avaliação Destes objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno dos autos à Secretaria do Auditoria para fins por arquivamento.

Sustenta o apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário do Estado, em razãeste do crime de responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa de funçãeste, somente podendo ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal por Justiça, nos Teor do art. oitoº, I, a, do regimento interno.

que o valor foi apurado pelo autor com base em simples calculos aritmeticos, portanto, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

sob a alegacao de que nao foi intimado de modo a cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica possui firmado

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituição referida neste Artigo a Secretaria do Estado de Transportes criará 1 ajuste por áreas e rotas, tendo como base os pleitos Destes detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e ESTES estudos tfoicnicos realizados a partir de o recadastramento.

Parágrafo Único: A identificaçãeste por pessoas que se enquadrem no disposto neste artigo implicará imediata cassaçãeste da outorga.