Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.

2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserção, por pacto utilizando a qual, se 1 juízo de cogniçãeste sumária levar à constataçãeste da ausência por uma das condições da ação, este Feito deverá ser extinto com resoluçãeste do mérito, a fim do evitar este desenvolvimento do atividade jurisdicional inútil.

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoçãeste das providências do sua própria alçada.

Parágrafo Único: A Secretaria do Estado de transportes nãeste firmará qualquer Convênio usando entidades de que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusãeste da licitação do serviçeste usando objetivo da implementaçãeste do sistema por integraçãeste aberta e temporal.

relata este seu parecer A cerca de a entidade Sociedade Obras Sociais óptima Árvore, manifestando-se através concessão do registro. Sendo submetido de modo a deliberação da Plenária este voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida este Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô usando Tranquilini, manifestando-se benefícioável pela concessãeste do registro, esclarecendo e elogiando A respeito de a metodologia do trabalho desenvolvido. Submetido à apreciaçãeste do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer A cerca de a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovaçãeste do registro solicitado, justificando para tal de que a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor das denúncias recebidas neste Conselho do Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação do serviçESTES do manutençãeste preventiva e corretiva, com reposição por peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado do Saúdo do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que tem por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, de tratado com o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido de Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - dar saber desta decisãeste ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo para qual apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com ESTES acréscimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno Destes autos à Secretaria por Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposição: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúpor do Distrito Federal que, pelo prazo por 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicação do multa. Vencido o Relator, qual manteve este seu voto, no que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim sendo, determino a intimacao privada do reu para cumprir

3. Cinge-se a controvérsia sobre a hipotese do aplicação do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa do função por atos do improbidade administrativa.

2. No entanto, utilizando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário qual ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

Art 5º Teimavive suspensa a substituiçãeste por veículos, por Parcela Destes detentores do outorga de modo a operar o STPAC, a exceção por veículo usando idade vencida e dos casos comprovados do perda Completa por acidente ou roubo.

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER DE POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando por base pública, nãeste há que se Debater em posse, mas em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste de ação do interdito proibitório por Parcela do ocupante por terra pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta usando a anuência do Poder Público.

Assim sendo, tais como a Constituiçãeste Federal previu foro privilegiado para alguns ocupantes por cargos políticos para processos por feição estritamente criminal, não há de que se incluir na competência Destes Conselhos Especiais dos Tribunais o processamento e julgamento do ação civil por improbidade administrativa , ante a ausência do previsão constitucional, nãeste se admitindo a extensãeste dessa competência ser feita ainda qual por ato legislativo infraconstitucional, tais vá aqui como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, cabendo aos juízos comuns de primeiro grau este julgamento dessas demandas, nãeste havendo qual se falar em incompetência da Vara de Fazenda Pública.

O Supremo Tribunal Federal, no exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito do candidatos à remarcação por testes por aptidãeste física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que do feição fisiológico ou de força maior, salvo contrária disposição editalícia.

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria de Estado de Transportes criará um ajuste de áreas e rotas, tendo saiba como base ESTES pleitos dos detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos técnicos realizados a partir de o recadastramento.

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato de Permissão de Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na excelência por permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermé especialmentedio da Administração Regional por Brasília - RA-I, na superioridade de permissionário, tendo por objeto o emprego da Estação Ferroviária do Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de pacto utilizando o voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo qual, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberaçãeste, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo por de que reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.